Benefícios fiscais de ICMS em Goiás são prorrogados até 2028 e contemplam saúde, energia, cultura e instituições filantrópicas
Por Maria Jessyca · 20 de novembro de 2026
O Governo de Goiás prorrogou os benefícios fiscais de ICMS previstos em convênios com vigência até 31 de dezembro de 2026.
A prorrogação amplia em dois anos a validade dos convênios. Entre os mecanismos contemplados estão isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os benefícios abrangem áreas como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
A manutenção dos convênios também permite que o estado continue utilizando instrumentos fiscais para estimular determinadas atividades econômicas.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados prevê benefícios fiscais relacionados à importação de componentes e derivados de sangue.
Outro setor contemplado é o de energia solar. A prorrogação alcança incentivos relacionados a equipamentos e componentes utilizados no aproveitamento dessa fonte de energia.
O Difal corresponde à diferença entre as alíquotas interestadual e interna do imposto, conforme as regras aplicáveis a determinadas operações.
A continuidade desses benefícios mantém instrumentos tributários voltados ao setor de energia solar.
No setor cultural, também foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
A extensão dos benefícios fiscais de ICMS também contempla instituições filantrópicas que desenvolvem atividades de assistência social em Goiás.
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