Medida provisória estabelece cobrança sobre cigarros, bebidas, veículos e apostas; governo prevê manter a carga tributária atual durante a transição
Por Maria Jessyca · 11 de novembro de 2026
O Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, tem início previsto para 2 de fevereiro de 2027.
A cobrança alcança categorias como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e apostas.
Entre os percentuais divulgados estão 2,6% para bebidas açucaradas, como refrigerantes, e 4,2% para cervejas.
No caso dos cigarros, a cobrança prevista combina uma alíquota de 66,7% com uma parcela fixa de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades.
A tributação de veículos considerará características como tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade.
A medida prevê alíquota zero para veículos com registro de versão sustentável, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Caminhões destinados ao transporte de cargas com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos não estarão sujeitos ao imposto. A exceção não abrange picapes.
A norma estabelece tratamento diferenciado para pequenos produtores de bebidas alcoólicas. Conforme o porte e os critérios de produção, as reduções poderão chegar a 40%.
A medida provisória está em análise no Congresso Nacional e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei.
O governo deverá encaminhar, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas aplicáveis a partir de 2028.
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