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BASE LEGAL E DOCUMENTAL DE PIRENÓPOLIS
NORMAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS
Regime Jurídico Municipal
- Lei Orgânica do Município – 05/04/1990
Legislação Urbanística Fundamental (20/12/1982)
- Lei nº 141/82 – Parcelamento do Solo Urbano
- Lei nº 142/82 – Zoneamento de Usos do Solo
- Lei nº 143/82 – Código de Edificações
Regulamentos Urbanos
- Código de Posturas Municipal – Lei Complementar 009/2006
- Código de Posturas Anterior – Lei 33/1977
Ordenamento Territorial
- Plano Diretor Municipal – Lei Complementar 002/2002
- Lei de Ordenamento Territorial – Lei Complementar 007/2005
Política Ambiental
- Gestão de Resíduos Sólidos – Lei 714/2012
PESQUISAS E ESTUDOS ACADÊMICOS
Investigação Histórica e Arqueológica
- Escravidão no Engenho São Joaquim – Marcos André Torres
- Eco-História do Planalto Central – Paulo Bertran
- Sítio Arqueológico Lavras do Abade – Diogo Costa
- Estudo de Faianças Históricas – Danilo Curado
Relatos de Viajantes e Cronistas
- Expedição Santos-Cuiabá – Luiz D’Alincourt (1818)
- Exploração das Terras Goianas – Oscar Leal (1889)
- Representação de Goiás na Exposição Nacional – Taunay (1875)
Diagnósticos Setoriais
- Rota do Ouro – AGETUR 2002
- Desenvolvimento Turístico – SEBRAE 2005
- Perfil do Turista – Carnaval 2010
- Gestão de Resíduos – Projeto Água Brasil 2012
MEMÓRIA JORNALÍSTICA
Periódicos Históricos
- Matutina Meyapontense (1830) – Primeiro jornal goiano
- O Mensageiro (1976) – Edição comemorativa
- O Chumbo – Edições 01 e 02 (PDF)
PROTEÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL
Sistema de Conservação
- Parque Estadual dos Pireneus – Lei 10.321/1987
- Delimitação do Parque – Decreto 4.830/1997
- APA dos Pireneus – Decreto 5.174/2000
Documentação Técnica
- Estudo de Impacto Ambiental – Estrada dos Pireneus
- Plano de Manejo do Parque (proposta)
- Monitoramento Hídrico – Rio das Almas (2007)
PROJETOS ESTRATÉGICOS
Desenvolvimento Sustentável
- Avaliação Técnica – BRAZTOA 2009
- Restauro da Igreja Matriz (pós-2002)
- Projeto de Urbanização Beira-Rio
- Estudo Geoparque Pireneus – CPRM
Este acervo documental integra o patrimônio informacional do município, oferecendo base técnica para pesquisadores, investidores e cidadãos interessados no desenvolvimento ordenado de Pirenópolis.