Governo abre inscrições para ampliar notificação de doadores de córneas

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abriu inscrições para contratação de uma solução tecnológica que amplie a notificação de óbitos com potencial para doação de córneas, sobretudo os casos de morte por parada cardiorrespiratória. A iniciativa faz parte do programa GovTech e será selecionada por meio do modelo de Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de reduzir subnotificações e fortalecer a política de transplantes no estado.

O objetivo principal dessa chamada pública é desenvolver uma solução que integre dados de hospitais, serviços de saúde, Instituto Médico-Legal (IML), Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e Banco de Olhos, permitindo que potenciais doadores de córneas sejam identificados e notificados rapidamente, com padronização e rastreabilidade. Atualmente, a ausência de mecanismos digitais integrados compromete a captação de córneas, pois a notificação tardia pode inviabilizar a doação — o aproveitamento de córneas deve ocorrer em até seis horas após a constatação do óbito para que o material ainda seja viável para transplante.

Desafio tecnológico e participação

A chamada integra a segunda edição do GovTech, um programa de inovação aberta que conecta problemas públicos a soluções criativas e tecnológicas propostas por startups, empresas de tecnologia, instituições de pesquisa e pessoas inovadoras. O desafio específico foi detalhado em documento oficial como: “Como ampliar a notificação automática e tempestiva de óbitos por parada cardiorrespiratória com potencial para doação de córneas em Goiás?”.

As propostas podem ser apresentadas até o dia 26 de janeiro de 2026 por meio do site do Hub Goiás (hubgoias.org/govtech-2). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, inclusive em consórcios, nacionais ou estrangeiras, desde que cumpram os requisitos do edital. A seleção será realizada com base na aderência ao desafio, inovação, viabilidade técnica e impacto esperado.

Orçamento e modelo de contratação

O modelo de contratação CPSI (Contratação Pública para Solução Inovadora) é uma modalidade prevista na legislação brasileira que permite ao poder público adquirir soluções inovadoras ainda em desenvolvimento, ajustando-as durante o processo para atender às necessidades reais de serviços públicos. Nesse processo, o estado pode testar protótipos antes de firmar contrato definitivo, reduzir riscos e promover ajustes de acordo com os resultados intermediários.

Cada solução selecionada poderá receber até R$ 1,6 milhão para fase de desenvolvimento e testes, com recursos destinados pelo Governo Estadual por meio das secretarias envolvidas. O investimento geral em GovTechs em Goiás pode chegar a R$ 10 milhões, distribuído entre os seis desafios previstos para esta edição do programa, incluindo este voltado à saúde.

Impacto na saúde pública

A fila de espera por transplante de córnea no estado é considerada expressiva, com mais de 1,8 mil pessoas aguardando o procedimento por quase dois anos, segundo dados da SES. As causas desse cenário envolvem a subnotificação de potenciais doadores e a complexidade logística da captação. A gerente de Transplantes da SES, Katiuscia Freitas, ressalta que muitas oportunidades são perdidas porque os óbitos não são notificados em tempo hábil ou de forma integrada entre as unidades de saúde e órgãos competentes.

Um problema nacional relacionado à doação de córneas é o aumento sistemático do tempo de espera por transplante — em todo o Brasil, esse prazo dobrou na última década, chegando a mais de um ano para muitos pacientes, segundo levantamento divulgado por órgãos de saúde. Isso demonstra a necessidade de ações que agilizem processos, aumentem a captação e conscientizem a população sobre a importância da doação de tecidos.

A importância da inovação aberta

O uso de inovação aberta em políticas públicas representa uma mudança de paradigma na gestão estatal, possibilitando que o governo deixe de ser apenas comprador de soluções tradicionais e passe a ser cocriador de tecnologias que atendam a necessidades reais da sociedade. Por meio do GovTech, Goiás pretende estimular a participação de startups e talentos inovadores, fortalecendo o ecossistema de tecnologia e promovendo soluções replicáveis em outras áreas da administração pública.

A solução esperada deve integrar sistemas de saúde, otimizar fluxos de dados e, acima de tudo, salvar vidas por meio do aumento no número de transplantes de córnea — um procedimento que pode restaurar a visão e qualidade de vida de pacientes com comprometimento ocular grave.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem consultar o site oficial do Hub Goiás ou a plataforma digital do GovTech.