Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ Goiás 2026: inscrições até 12/02 (60)

O casamento comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás está com inscrições abertas até 12 de fevereiro de 2026, proporcionando uma oportunidade para casais formalizarem a união civil de forma gratuita em Goiânia. Esta é a 2ª edição do projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a série de órgãos voltados à equidade de gênero e diversidade.

O que é o casamento comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás?

O casamento comunitário LGBTQIAPN+ é uma ação do Judiciário goiano que visa assegurar o acesso ao registro civil de casamento para casais formados por pessoas de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e pessoas não-binárias. A cerimônia é gratuita e aberta a casais em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de combater barreiras econômicas e promover inclusão social no Estado de Goiás.

Inscrições abertas até 12 de fevereiro para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+

Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ devem se inscrever até quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições ficarão abertas até o preenchimento das 300 vagas disponíveis.

A participação é gratuita e exclusiva para casais LGBTQIAPN+ que desejam formalizar sua união civil sem custos, com apoio do Judiciário e de cartórios civis de Goiânia e da Região Metropolitana.

Quando e onde será a cerimônia

A cerimônia coletiva do casamento comunitário LGBTQIAPN+ está programada para o dia 22 de maio de 2026, às 17h, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O evento simboliza tanto um marco jurídico quanto um compromisso público com a igualdade de direitos civis.

Histórico e continuidade da iniciativa do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+

A primeira edição do projeto aconteceu em 28 de junho de 2024, Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, quando 69 casais oficializaram sua união no mesmo formato coletivo e gratuito. A parceria entre o TJGO e os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e Região Metropolitana foi essencial na organização do evento inaugural.

Essa continuidade demonstra comprometimento institucional com a promoção de igualdade e acesso à cidadania, além de reforçar o papel do Judiciário na eliminação de barreiras legais e econômicas enfrentadas por casais LGBTQIAPN+.

Base legal e contexto nacional

No Brasil, a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é garantida desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175/2013, que determinou que os cartórios de todo o país deveriam celebrar uniões civis independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos nubentes.

Dois anos antes, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva, equiparando-a às uniões estáveis entre casais heterossexuais — um marco jurídico que abriu portas para a igualdade familiar no país.

Dados sobre casamento homoafetivo em Goiás

Segundo dados do Operador Nacional do Registro Civil, entre 2015 e 2025, foram registrados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás — sendo 4.707 civis, 126 religiosos e 101 transcrições de casamento — o que representa cerca de 1,27% do total de casamentos no Estado no período.

Esses números evidenciam a presença crescente de casais LGBTQIAPN+ formalizando suas uniões, especialmente em contextos de eventos comunitários e coletivos como o que o TJGO promove em 2026.

Importância cultural e social

O casamento comunitário LGBTQIAPN+ é mais do que uma formalização jurídica: ele atua como um símbolo de visibilidade, inclusão e reconhecimento social para famílias diversas. Eventos como este reforçam a ideia de que o direito ao casamento civil deve ser acessível a todos, independente de orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, a realização de cerimônias coletivas incentiva a participação comunitária e fomenta respeito e reconhecimento na esfera pública, contribuindo para o fortalecimento dos direitos civis e sociais no Brasil.

Como se inscrever

Os casais interessados devem acessar o formulário eletrônico no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, disponível enquanto as inscrições estiverem abertas. O processo é simples, respeita as diretrizes de formalização civil e garante a oportunidade de participação na cerimônia marcada para maio.

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