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PiriCastra Consciente — Coluna de Convidado
O abandono animal ganhou uma nova ferramenta de registro e acompanhamento em Pirenópolis. A PiriCastra apresenta uma plataforma digital destinada a reunir informações sobre casos de animais abandonados e suspeitas de maus-tratos, com o objetivo de organizar os relatos e facilitar o encaminhamento às autoridades e órgãos competentes.
A iniciativa foi desenvolvida com o apoio do veterinário Dr. Kassio Guimarães, colaborador da ONG, e de sua equipe. A proposta é transformar informações que muitas vezes circulam apenas em grupos de WhatsApp e redes sociais em registros organizados, capazes de orientar providências e permitir o acompanhamento dos casos.
Uma fotografia pode chegar pelo celular. Um morador pode avisar sobre filhotes encontrados à beira da estrada. Outra pessoa pode tentar localizar um animal ferido. A mobilização comunitária é importante, mas, quando os dados ficam dispersos, torna-se mais difícil compreender cada ocorrência, encaminhá-la corretamente e verificar o que aconteceu depois.
Como a ferramenta de abandono animal funciona
A nova ferramenta permitirá registrar informações sobre as ocorrências e ajudar a PiriCastra a direcionar cada caso conforme sua natureza. Entre os dados que podem contribuir para a análise estão endereço ou localização, data, quantidade de animais, descrição das condições observadas e imagens produzidas com segurança.
A organização dessas informações também ajuda a diferenciar fatos presenciados diretamente de suspeitas ou relatos recebidos de terceiros. Essa distinção é importante porque uma denúncia precisa apresentar, sempre que possível, elementos que permitam a verificação da situação.
A PiriCastra poderá acompanhar os casos encaminhados à Postura Municipal ou à Polícia Civil de Pirenópolis, reunir protocolos e respostas, solicitar informações sobre o andamento e comunicar novos fatos relacionados à ocorrência.
A proposta, portanto, não se limita ao primeiro registro. O objetivo é criar uma sequência de acompanhamento, desde a identificação do problema até os encaminhamentos realizados pelos órgãos responsáveis.
Relatos mostram situações que precisam de verificação
Um relato recente recebido pela PiriCastra ilustra a importância desse cuidado. No Carmo, uma moradora informou que gatos sem convivência próxima com pessoas estariam se reproduzindo em um imóvel à venda.
Segundo o relato, o local permanece fechado e possui uma cerca que permite a passagem dos animais, mas impede o acesso de pessoas que tentam ajudar. Ainda conforme a informação recebida pela ONG, as tentativas de contato pelo telefone anunciado no imóvel não tiveram resposta.
A situação, isoladamente, não permite concluir que houve abandono ou maus-tratos. Ainda assim, pode ser registrada e avaliada. A reprodução contínua aumenta o número de animais e torna mais complexa a organização da castração e dos cuidados.
Filhotes que crescem sem contato positivo com pessoas também podem desenvolver medo intenso, o que dificulta a aproximação e a captura. Nesses casos, o manejo exige planejamento e cuidados específicos.
Outros relatos encaminhados à ONG mencionam animais deixados no antigo lixão e, na região do Luciano Peixoto, ninhadas à beira da estrada e cães doentes sem assistência. As situações ainda precisam ser verificadas, mas indicam ocorrências que podem exigir atenção dos responsáveis e das autoridades.
O abandono também não pode ser tratado apenas como uma questão de encontrar comida. Restos de alimentos não garantem condições adequadas de sobrevivência. Animais expostos nas ruas podem enfrentar sede, doenças, ferimentos, objetos cortantes, água contaminada, acidentes e condições climáticas adversas.
Para filhotes, os riscos são ainda maiores.
O abandono animal representa a interrupção de uma responsabilidade assumida com um ser vivo. Mudanças familiares, dificuldades financeiras, doença ou outras circunstâncias podem exigir a busca por uma nova solução de tutela, mas deixar o animal à própria sorte transfere a situação para moradores, protetores, organizações e serviços públicos.
Um vizinho pode oferecer ração. Outro pode pagar uma consulta veterinária. Uma protetora pode buscar castração ou adoção. Essas ações ajudam a reduzir o sofrimento, mas os recursos da comunidade são limitados.
Por isso, a prevenção, a atuação do poder público e a responsabilização quando houver infração ou crime fazem parte de uma resposta mais ampla ao abandono animal.
Abandono animal também envolve prevenção e legislação
A legislação de Goiás estabelece regras específicas para proteção dos animais. O Código de Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 21.104/2021 e posteriormente alterado, reconhece os cães e gatos comunitários e estabelece direitos e deveres relacionados aos cuidados desses animais.
A legislação estadual prevê, por exemplo, que cuidadores comunitários podem alimentar animais comunitários em espaços públicos, observadas as normas municipais e de higiene e saúde pública. Também estabelece que é proibido impedir o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária a animais comunitários ou em situação de rua, sem tutor conhecido, nos logradouros públicos de Goiás.
A própria legislação define como maus-tratos, entre outras condutas, abandonar o animal em áreas públicas ou privadas. O texto também estabelece responsabilidades relacionadas à alimentação, água, proteção contra intempéries, saúde e bem-estar dos animais sob tutela.
Por isso, oferecer água e alimento a um animal em situação de rua não deve, por si só, transformar quem presta assistência em alvo de recriminação. A legislação estadual prevê proteção à atuação de cuidadores comunitários, ao mesmo tempo em que estabelece responsabilidades relacionadas à higiene, saúde, castração, vacinação e proteção contra maus-tratos.
Também existem consequências na esfera criminal. A Lei de Crimes Ambientais estabelece que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais constitui crime. Quando a vítima é cão ou gato, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Isso não significa que todo animal encontrado na rua seja necessariamente vítima de abandono. Um cão ou gato pode estar perdido, ter fugido de casa ou estar sendo procurado pelo tutor.
Por esse motivo, a identificação também é uma medida de prevenção. Fotografias e informações sobre animais encontrados podem ajudar na localização de seus responsáveis e evitar que situações de perda sejam confundidas automaticamente com abandono animal.
A PiriCastra também informa que ajuda a divulgar animais perdidos e oferece acesso à castração a valores mais acessíveis, com transporte gratuito disponibilizado pela Prefeitura.
O que fazer diante de uma suspeita
A ferramenta da PiriCastra não substitui um boletim de ocorrência nem os canais destinados a situações de emergência.
Em casos de suspeita de crime, o registro deve ser encaminhado à Polícia Civil. Situações de flagrante ou perigo imediato podem exigir o acionamento da Polícia Militar pelo número 190. Conforme a ocorrência, também pode ser necessário comunicar o setor municipal responsável pelo bem-estar animal.
Ao registrar uma situação, fotografias e vídeos originais podem ajudar na documentação. Informações sobre localização, data, quantidade de animais, condições observadas e protocolos também podem facilitar o acompanhamento.
A orientação é evitar confrontos, ameaças ou invasão de propriedades. O objetivo do registro é fornecer informações para que os órgãos responsáveis possam avaliar a ocorrência e adotar as medidas cabíveis.
A prevenção continua sendo uma das principais formas de reduzir situações de vulnerabilidade. Castração, identificação, vacinação, guarda responsável e adoção planejada contribuem para diminuir o número de animais expostos ao abandono e facilitar a localização daqueles que se perdem.
A nova ferramenta da PiriCastra está disponível para o registro de denúncias. Informações sobre os serviços da ONG podem ser obtidas pelo WhatsApp (62) 98235-7688 e pelo Instagram e Facebook @piricastra.
A proposta é que o registro responsável transforme relatos dispersos em informações organizadas, permitindo encaminhamento e acompanhamento. Em uma cidade onde a participação dos moradores é parte importante da proteção animal, registrar uma ocorrência também pode ser uma forma de contribuir para que cada caso seja avaliado e tenha o encaminhamento adequado.
PiriCastra Consciente — Coluna de Convidado
Instagram e Facebook: @piricastra
Contato: (62) 98235-7688
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