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MPGO e Pirenópolis firmam acordo para reestruturar Meio Ambiente

MPGO e Prefeitura de Pirenópolis firmam acordo para reestruturar a Secretaria de Meio Ambiente e retomar licenciamento ambiental.

WhatsAppJV Junior Vilela 18 de agosto de 2025, 14:06 · 2 min de leitura
MPGO e Pirenópolis firmam acordo para reestruturar Meio Ambiente
Pirenópolis (GO), 15 de agosto de 2025 – Em importante medida voltada à proteção ambiental, o Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pirenópolis, com o propósito de promover a reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Objetivo do acordo
O acordo visa adequar e reorganizar a estrutura da Secretaria, restaurando sua capacidade de licenciamento ambiental perante o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COMDEMA). Isso permitirá que o órgão municipal volte a exercer plenamente suas atribuições regulatórias, imprescindíveis para o controle e a preservação ambiental local.
Contexto e desafios encontrados
Essa ação se inscreve em um contexto onde a Secretaria de Meio Ambiente enfrentava fragilidades estruturais, inclusive com a suspensão de seu poder de licenciamento pelo estado, em razão da degradação ambiental do centro histórico de Pirenópolis .
Outros problemas incluem irregularidades fundiárias, como o surgimento de chácaras e sítios clandestinos em áreas rurais do município. Essa expansão desordenada ocorre sem infraestrutura essencial, como drenagem ou esgotamento sanitário, e fomenta o desordenamento territorial .
MPGO e Pirenópolis firmam acordo para reestruturar Meio Ambiente
Foto: MP-GO/Divulgação
O MPGO, por sua vez, já havia recomendado a adoção de medidas para regularização fundiária, com o intuito de restabelecer o ordenamento e a legalidade na ocupação urbana e rural .
Expectativas com o TAC

A formalização desse Termo de Ajustamento de Conduta abre caminho para:

•Reforçar a estrutura e a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
•Reconquistar a autonomia licenciatória do município junto ao COMDEMA;
•Elevar a eficiência da gestão ambiental local, com foco em fiscalização e licenciamento responsável.
Ainda que detalhes como prazos, metas e responsabilidades específicas do TAC não tenham sido divulgados até o momento, espera-se que o pacto inclua compromissos do município em reforçar sua equipe técnica, revisar procedimentos e restabelecer protocolos de licenciamento atualizados.
Conclusão

Este acordo marca um avanço significativo na cooperação entre o Ministério Público e a administração municipal de Pirenópolis em prol da sustentabilidade ambiental. A reestruturação almejada para a Secretaria de Meio Ambiente representará, se bem executada, um passo importante rumo à regularização, proteção e preservação dos bens naturais no município.

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MPGO e Pirenópolis firmam acordo para reestruturar Meio Ambiente
foto: www.pexels.com

fonte: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-firma-acordo-com-municipio-de-pirenopolis-visando-reestruturacao-da-secretaria-municipal-de-meio-ambiente

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