Programa Goyazes: Secult articula novo modelo de captação

O Programa Goyazes está passando por uma discussão sobre possíveis mudanças em seu modelo de captação de recursos. A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) começou a ouvir produtores culturais e outros agentes do setor para avaliar alternativas ao funcionamento atual e abriu, nesta sexta-feira (28), uma consulta pública sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas até 16 de setembro de 2026.

A iniciativa ocorre após a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, iniciar conversas com produtores culturais sobre uma nova dinâmica para aproximar projetos e empresas interessadas em utilizar o incentivo fiscal. A proposta ainda está em estudo e não representa uma decisão definitiva sobre a alteração das regras do programa.

Segundo a Secult, a participação do setor cultural será utilizada para subsidiar estudos técnicos, administrativos e jurídicos sobre possíveis mudanças. A secretaria afirma que pretende compreender as dificuldades encontradas atualmente e avaliar caminhos que possam tornar os processos mais previsíveis e eficientes.

A discussão interessa diretamente a produtores de todo o estado, inclusive de cidades com produção cultural consolidada, como Pirenópolis, onde projetos de diferentes áreas dependem de mecanismos de fomento para serem realizados.

Programa Goyazes discute mudanças na captação

O Programa Goyazes é o mecanismo estadual de incentivo à cultura que permite a empresas privadas contribuintes do ICMS apoiar projetos culturais por meio de abatimento do imposto. Criado pela Lei nº 13.613, de 2000, o programa foi extinto em 2018 e voltou a ser aplicado em Goiás após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2021.

Em 2026, estão previstos R$ 40 milhões para financiar projetos culturais por meio do programa. Os recursos são distribuídos entre três categorias: ações culturais dos municípios e projetos em caráter excepcional, festivais e demais áreas artístico-culturais.

O funcionamento atual do Programa Goyazes estabelece que os projetos sejam apresentados à Secult, avaliados e, quando aprovados, disponibilizados para captação junto às empresas interessadas.

Na prática, a aprovação de um projeto não significa que o recurso esteja automaticamente assegurado. O proponente precisa encontrar uma empresa disposta a patrociná-lo por meio do mecanismo de incentivo fiscal.

É justamente essa etapa que está no centro da discussão aberta pela Secult.

Programa Goyazes  – Como funciona o novo modelo em estudo

Uma das possibilidades analisadas prevê uma mudança na dinâmica de aproximação entre empresas e projetos culturais.

Atualmente, os projetos são avaliados e, depois de aprovados, os proponentes procuram empresas interessadas em patrociná-los. No modelo em estudo, a Secult poderia atuar previamente junto às empresas contribuintes de ICMS para identificar o volume de recursos que estaria disponível para investimento cultural e também as áreas de interesse dos potenciais incentivadores.

A partir dessas informações, poderiam ser estruturadas seleções públicas de projetos compatíveis com a capacidade financeira e os interesses indicados pelas empresas participantes.

Depois da seleção, os projetos seriam apresentados aos possíveis incentivadores para os procedimentos necessários de patrocínio, compliance e formalização do incentivo fiscal.

A proposta, portanto, não elimina a participação das empresas na escolha dos projetos. A ideia em análise é antecipar a identificação dos potenciais recursos e interesses para organizar melhor o encontro entre patrocinadores e produtores.

Esse modelo ainda não foi adotado. A Secult informa que qualquer mudança dependerá da conclusão dos estudos e das avaliações necessárias.

A consulta pública aberta em 28 de agosto faz parte justamente dessa etapa. Artistas, produtores, proponentes, trabalhadores da cultura, empresas contribuintes de ICMS, profissionais de captação, entidades representativas e demais interessados podem apresentar contribuições.

Programa Goyazes e os produtores de Pirenópolis

A discussão sobre a captação tem importância para municípios que possuem produção cultural contínua fora da capital. Pirenópolis está entre as cidades goianas com forte presença de atividades culturais ligadas ao patrimônio, às manifestações tradicionais, à música, à literatura, às artes cênicas, ao audiovisual e aos eventos.

O patrimônio histórico e cultural do município também faz parte desse contexto. O conjunto arquitetônico e urbanístico de Pirenópolis é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a cidade possui uma agenda cultural que se relaciona diretamente com sua história e suas tradições.

Nesse cenário, mecanismos de incentivo fiscal podem contribuir para a realização de projetos que envolvem apresentações, festivais, publicações, produção audiovisual, oficinas, ações formativas, pesquisa, documentação e outras iniciativas culturais.

O Programa Goyazes contempla diferentes segmentos artístico-culturais. Entre eles estão audiovisual, artes visuais, artesanato, bibliotecas, circo, cultura digital, dança, economia criativa, expressões culturais tradicionais, literatura, museus, música, patrimônio material e imaterial e teatro.

Por isso, uma eventual mudança na forma de captação pode afetar produtores que trabalham em diferentes áreas e localidades.

A proposta em discussão também coloca em evidência uma questão prática para quem produz cultura: a diferença entre ter um projeto aprovado e conseguir efetivamente recursos para executá-lo.

Dados da própria Secult ajudam a dimensionar esse desafio. Em 2024, por exemplo, o Programa Goyazes recebeu 802 inscrições. Segundo relatório de gestão da secretaria, 150 projetos conseguiram captar recursos junto às empresas naquele ano, enquanto outros projetos aprovados não realizaram a captação porque os valores ultrapassaram o teto de recursos disponível.

A experiência demonstra que a aprovação de uma proposta não encerra o processo de busca por financiamento.

É nesse ponto que a nova discussão pretende atuar.

Participação do setor cultural orienta proposta

A Secult afirma que a participação dos agentes culturais é parte importante da construção dos estudos sobre o futuro do modelo.

Segundo Yara Nunes, ouvir quem trabalha diretamente no setor permite compreender as dificuldades existentes e avaliar caminhos para tornar os processos mais previsíveis e eficientes, além de melhorar a conexão entre projetos culturais e potenciais incentivadores.

A consulta pública amplia esse diálogo para além das conversas já iniciadas com produtores.

Podem participar diferentes agentes que têm relação com o mecanismo de incentivo. Isso inclui tanto quem apresenta e executa projetos culturais quanto empresas que podem utilizar o incentivo fiscal e profissionais envolvidos na captação.

A participação desses grupos é relevante porque cada um enfrenta dificuldades diferentes dentro do processo.

Para o produtor, uma das questões centrais é conseguir transformar a aprovação de um projeto em patrocínio efetivamente contratado. Para as empresas, o processo envolve identificar projetos compatíveis com seus interesses e cumprir os procedimentos necessários para utilização do benefício fiscal.

A proposta em estudo procura aproximar essas duas necessidades.

No entanto, ainda não estão definidos os critérios que poderiam ser utilizados em uma eventual seleção de projetos, nem como seriam estabelecidas as áreas de interesse das empresas ou a distribuição dos recursos.

Esses são alguns dos pontos que ainda dependem dos estudos técnicos e das contribuições recebidas durante a consulta.

Programa Goyazes – Mudança ainda depende de estudos

A Secult destaca que a consulta pública não representa uma decisão prévia pela adoção de um novo modelo. As contribuições serão analisadas e utilizadas como subsídio para estudos técnicos, administrativos e jurídicos.

A secretaria também informa que suas equipes estão avaliando os aspectos jurídicos, técnicos e operacionais necessários para uma eventual implementação.

Por isso, o modelo do Programa Goyazes atualmente discutido deve ser tratado como uma possibilidade, e não como uma nova regra do Programa Goyazes.

O Programa Goyazes mantém, em 2026, R$ 40 milhões destinados ao financiamento de projetos culturais. Segundo a Secult, entre 2022 e 2025 foram aprovados 472 projetos, com R$ 127 milhões em créditos de ICMS. Em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos recursos disponíveis.

A dimensão desses números ajuda a explicar por que mudanças no processo de captação podem ter impacto sobre produtores, empresas incentivadoras e sobre a própria gestão da política cultural.

A consulta pública ficará aberta até 16 de setembro de 2026. As contribuições recebidas serão consideradas nos estudos que poderão subsidiar uma eventual reformulação do modelo de captação do Programa Goyazes.

Para produtores culturais de Pirenópolis e de outras cidades do interior, o debate representa uma oportunidade de apresentar dificuldades encontradas na busca por patrocinadores e contribuir para a discussão sobre os próximos caminhos do principal mecanismo estadual de incentivo fiscal à cultura.

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