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A proposta que homenageia a professora Maria Luíza de Aquino Machado na denominação da unidade da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Pirenópolis avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Nesta quinta-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou parecer pela rejeição do veto integral do Poder Executivo à medida. A decisão definitiva, porém, ainda depende de votação em Plenário.
O parecer aprovado é do deputado Gugu Nader (PSDB) e se refere ao processo nº 13974/26. O veto recai sobre o projeto de lei nº 8560/25, apresentado pelos deputados Cristóvão Tormin (PRD) e Bruno Peixoto (União Brasil), que propõe atribuir o nome da educadora à unidade universitária de Pirenópolis.
A manifestação da CCJ é favorável à derrubada do veto, mas ainda não representa a mudança oficial do nome da unidade. Cabe ao conjunto dos deputados estaduais decidir se mantém a posição do Executivo ou se rejeita o veto à homenagem.
Por que a proposta recebeu veto?
Segundo a justificativa do Executivo divulgada pela Alego, o veto foi sugerido pela própria UEG. Embora tenha reconhecido a relevância da homenagem, a universidade apontou questões formais relacionadas à denominação de uma unidade de sua estrutura e à ausência de manifestação prévia do Conselho Universitário (CsU).
Entre os argumentos apresentados estão a autonomia administrativa da instituição e a competência do conselho como instância máxima de deliberação. A justificativa também destacou que a estrutura da universidade, incluindo seus câmpus e unidades, é disciplinada por estatuto aprovado em decreto.
Na avaliação que fundamentou o veto, a sanção da proposta poderia interferir na governança interna da UEG, especialmente pela falta de deliberação prévia do conselho e de consulta à comunidade acadêmica diretamente afetada.
Homenagem à professora Maria Luíza de Aquino Machado
O projeto havia sido aprovado em definitivo pelo Plenário da Alego em 11 de junho, com 19 votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram registrados pelos deputados Antônio Gomide (PT) e José Machado (PSDB). Depois dessa aprovação, a proposta recebeu o veto integral do Executivo.
Conhecida como dona Luiza, Maria Luíza de Aquino Machado é apresentada pelos autores da proposta como uma figura histórica da educação pirenopolina. Na justificativa da homenagem, os parlamentares ressaltam sua dedicação aos estudos e os obstáculos enfrentados para concluir a formação.
De acordo com esse relato, a educadora caminhava três quilômetros diariamente para frequentar o curso primário e trabalhou com serviços gerais para custear o internato. Sua trajetória motivou a iniciativa de associar seu nome à unidade da UEG em Pirenópolis.
Com a aprovação do parecer na CCJ, o veto permanece sujeito à apreciação definitiva do Plenário. Essa votação será necessária para definir o futuro da proposta de homenagem à professora.
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