Empresário que agrediu mulher em Pirenópolis tem prisão revogada

O empresário Orion Dix Paranhos, acusado de agredir mulher em Pirenópolis, teve a prisão preventiva revogada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão foi unânime e permite que ele responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

O empresário estava preso desde 24 de junho, após a investigação sobre a agressão ocorrida no Centro Histórico de Pirenópolis. A decisão que revogou a prisão foi tomada durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa.

A soltura não significa absolvição. O processo criminal continua em andamento, e o empresário permanece respondendo às acusações apresentadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Entre as condições impostas para que permaneça em liberdade estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de contato com a vítima e testemunhas, a restrição para deixar a comarca e o uso de monitoração eletrônica.

Empresário que agrediu mulher em Pirenópolis responde ao processo em liberdade

O relator do habeas corpus, desembargador Fernando César Rodrigues Salgado, entendeu que, no momento atual do processo, não estavam presentes elementos concretos suficientes para justificar a continuidade da prisão preventiva.

Entre os pontos considerados pela Câmara Criminal está o fato de o empresário ter se apresentado voluntariamente à Polícia Civil antes mesmo da decretação da prisão.

Também foram considerados o endereço conhecido, a existência de advogados constituídos, a atividade comercial regular e os vínculos do acusado com o município de Pirenópolis.

A defesa informou ainda que Orion é réu primário, possui residência fixa e filhos menores.

Outro argumento considerado foi o estágio atual do processo. A investigação já foi concluída, o Ministério Público apresentou a denúncia e a Justiça recebeu a acusação em 15 de julho.

Até o julgamento do habeas corpus, entretanto, ainda não havia data definida para a audiência de instrução e julgamento.

Diante desse cenário, a Câmara entendeu que as medidas cautelares impostas seriam suficientes para garantir o andamento da ação penal e reduzir os riscos apontados anteriormente para a manutenção da prisão.

A decisão, portanto, modifica a situação cautelar do acusado, mas não encerra o processo.

Relembre o caso da mulher agredida em Pirenópolis

O caso aconteceu na manhã de 16 de junho, na região da Prainha, às margens do Rio das Almas, no Centro Histórico de Pirenópolis.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás, a vítima estava dormindo em um banco público quando teria sido surpreendida pelo empresário.

Ainda de acordo com a acusação, Orion teria atribuído à mulher responsabilidade por danos provocados na fossa de seu restaurante e, em seguida, iniciado as agressões físicas.

A denúncia aponta que a vítima teria sido atingida com socos e chutes.

O episódio também teria envolvido ameaças e a utilização de um produto inflamável para queimar pertences da mulher, entre eles roupas, bolsa e cobertor.

A agressão provocou ferimentos graves.

Laudos médicos apontaram traumatismo no fígado e hemorragia interna. A vítima precisou ser internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Anápolis e passou por cirurgia para retirada do baço.

O caso foi investigado pela Polícia Civil e posteriormente encaminhado ao Ministério Público.

Com o encerramento do inquérito, o MPGO denunciou o empresário pelos crimes de lesão corporal gravíssima, violência psicológica contra a mulher e dano qualificado, em concurso material.

A Justiça recebeu a denúncia em 15 de julho, dando continuidade à ação penal.

Medidas cautelares impostas pela Justiça

Com a revogação da prisão preventiva, Orion Dix Paranhos deverá cumprir uma série de obrigações enquanto o processo continua.

Entre as medidas determinadas estão:

• comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades;
• manutenção do endereço atualizado no processo;
• comparecimento a todos os atos judiciais;
• proibição de deixar a comarca por mais de dez dias sem autorização;
• proibição de se aproximar da vítima e das testemunhas;
• proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas;
• uso de monitoração eletrônica por meio de tornozeleira.

A utilização da tornozeleira eletrônica será reavaliada pela Justiça de primeira instância após 90 dias.

Caso o equipamento não esteja disponível imediatamente, a decisão determina que isso não impeça a soltura. O empresário deverá se apresentar ao setor responsável para instalação assim que houver disponibilidade.

O descumprimento das medidas cautelares poderá levar à reavaliação da situação e até à decretação de uma nova prisão preventiva.

Defesa alegou ausência de risco para o processo

O habeas corpus foi apresentado pelos advogados do empresário.

A defesa sustentou que não existiam elementos concretos que justificassem a permanência da prisão cautelar.

Entre os argumentos apresentados estavam a apresentação espontânea do empresário à Polícia Civil, os bons antecedentes, a residência fixa em Pirenópolis, a atividade comercial regular e a existência de filhos menores.

Os advogados também argumentaram que a investigação já havia sido concluída e que as pessoas envolvidas já haviam sido ouvidas.

Segundo a defesa, com a conclusão do inquérito e a apresentação da resposta à acusação, não haveria mais risco de interferência na investigação que justificasse a prisão preventiva.

O relator considerou esses elementos ao analisar a necessidade da manutenção da custódia.

A decisão da 4ª Câmara Criminal foi unânime.

É importante destacar que a revogação da prisão preventiva não representa decisão sobre a culpa ou inocência do empresário. O mérito das acusações ainda será analisado no decorrer da ação penal.

O processo seguirá para as próximas etapas, incluindo a instrução, quando serão produzidas e analisadas as provas pertinentes ao caso.

Enquanto isso, o empresário poderá responder em liberdade, condicionado ao cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.

O Portal Piri continuará acompanhando o processo e seus próximos desdobramentos em Pirenópolis.

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