IPHAN Multa Prefeitura de Pirenópolis por Danos no Largo da Matriz

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) acaba de notificar a prefeitura de Pirenópolis com uma autuação por danos ao patrimônio cultural brasileiro. A medida surge como resposta à retirada de árvores centenárias no Largo da Matriz durante obras de revitalização realizadas sem a devida autorização. O auto de infração, formalizado na última terça-feira, estabelece um prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente sua defesa.

Este episódio coloca em evidência um dos espaços mais emblemáticos do centro histórico da cidade, reconhecido pelo IPHAN como conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de excepcional valor nacional. As intervenções executadas sem aprovação prévia alteraram características fundamentais que definiam a identidade visual do local protegido.

Contexto Histórico da Preservação

A atuação do IPHAN em Pirenópolis possui trajetória consolidada desde o tombamento do centro histórico em 1989. Naquela época, técnicos do instituto identificaram na cidade goiana um exemplar singular da arquitetura colonial brasileira, merecedor de proteção federal. O Largo da Matriz, especificamente, foi considerado peça-chave nesse conjunto por abrigar não apenas a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, mas também por constituir o principal palco das tradicionais Cavalhadas.

Ao longo das décadas, o IPHAN manteve diálogo constante com sucessivas administrações municipais, orientando sobre os procedimentos necessários para intervenções em áreas tombadas. A legislação federal estabelece que qualquer modificação em bens protegidos deve ser previamente analisada e aprovada pela autarquia, garantindo a preservação das características originais que justificaram a proteção.

Fundamentação Técnica da Autuação

A decisão do IPHAN baseia-se em relatório técnico que atestou a descaracterização paisagística do Largo da Matriz. Especialistas do instituto constataram que a remoção da vegetação adulta alterou substancialmente a ambiência do local, modificando relações visuais e microclimáticas estabelecidas ao longo de décadas. As árvores suprimidas integravam a cena urbana histórica, compondo com a arquitetura colonial um conjunto harmonioso e coeso.

O parecer técnico do IPHAN destacou ainda que a intervenção descumpriu dispositivos legais específicos que regulam a proteção de conjuntos urbanos tombados. Entre as normas violadas, citam-se aquelas que tratam da preservação da paisagem cultural e da manutenção dos elementos que compõem a identidade visual dos sítios históricos protegidos.

Procedimentos Ignorados

A legislação patrimonial brasileira, administrada pelo IPHAN, estabelece protocolos rigorosos para intervenções em áreas tombadas. No caso específico de Pirenópolis, esses procedimentos incluem:

• Elaboração de estudo de impacto sobre o patrimônio cultural

• Submissão de projeto detalhado à análise técnica do instituto

• Obtenção de autorização formal para supressão vegetal

• Definição de medidas compensatórias ambiental e paisagisticamente adequadas

• Realização de consulta pública quando as alterações forem significativas

A ausência desses cuidados elementares caracterizou, na avaliação do IPHAN, grave descumprimento dos deveres de proteção ao patrimônio cultural nacional.

Repercussões no Meio Técnico

Especialistas em preservação patrimonial têm manifestado apoio à decisão do IPHAN. Para o professor doutor em arquitetura e urbanismo, João Carlos Santos, “a atuação firme do instituto reforça a importância dos instrumentos de proteção patrimonial em um momento de crescentes pressões modernizadoras sobre os centros históricos brasileiros”.

A Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas emitiu nota técnica endossando a posição do IPHAN, destacando que “a vegetação em sítios históricos constitui elemento indissociável da paisagem cultural, não podendo ser tratada como mero adorno removível”.

Impactos sobre o Turismo Cultural

Pirenópolis consolida-se há décadas como importante destino de turismo cultural no Brasil Central. O centro histórico preservado representa o principal atrativo para visitantes interessados na arquitetura colonial e nas manifestações culturais tradicionais. A descaracterização do Largo da Matriz preocupa operadores turísticos, que temem perda de autenticidade – valor fundamental para o turismo cultural.

Pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Goiás indicam que 78% dos visitantes consideram a preservação do cenário histórico como fator decisivo na escolha de Pirenópolis como destino. A manutenção da integridade visual dos espaços tombados mostra-se, portanto, essencial para a sustentabilidade econômica do turismo na região.

Precedentes e Jurisprudência

A atuação do IPHAN neste caso alinha-se com jurisprudência consolidada em matéria de proteção patrimonial. Decisões similares em cidades como Ouro Preto, Paraty e Olinda estabeleceram o entendimento de que a vegetação integra o conceito de paisagem cultural protegida. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação do Ministério Público Federal que questionava a retirada de árvores em área tombada de Diamantina, reforçando a competência do IPHAN para zelar pela integridade dos conjuntos urbanos protegidos.

Esses precedentes fortalecem a posição técnica do instituto, demonstrando que a proteção da paisagem cultural transcende a mera preservação dos edifícios isolados, abrangendo a totalidade dos elementos que compõem a cena urbana histórica.

Perspectivas de Solução

Especialistas sugerem que a prefeitura poderia buscar uma solução negociada com o IPHAN, apresentando um projeto de recomposição paisagística que respeite as características históricas do local. A adoção de espécies vegetais compatíveis com o período de formação do conjunto tombado, associada a um programa de educação patrimonial, poderia constituir caminho para a resolução do impasse.

O IPHAN tem demonstrado abertura para acordos que priorizem a recuperação dos danos causados ao patrimônio cultural, desde que fundamentados em pareceres técnicos consistentes e no efetivo compromisso com a preservação.

Reflexões sobre Gestão Municipal

O episódio suscita importantes reflexões sobre os desafios da gestão municipal em cidades históricas. A necessidade de conciliar desenvolvimento urbano com preservação patrimonial exige das administrações locais capacidade técnica especializada e compreensão aprofundada da legislação de proteção ao patrimônio cultural.

O estabelecimento de equipes técnicas permanentes dedicadas ao patrimônio histórico, com formação específica na área, mostra-se medida essencial para evitar situações como a que culminou na autuação do IPHAN. A valorização dos instrumentos de planejamento urbano, como os planos diretores e as leis de uso do solo, constitui outro aspecto fundamental para a gestão adequada dos sítios históricos.

Importância da Participação Social

Experiências bem-sucedidas em outras cidades históricas demonstram que a participação da comunidade local nos processos decisórios representa fator crucial para o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento. A criação de conselhos municipais do patrimônio cultural, com representação plural da sociedade civil, tem se mostrado instrumento eficaz para a construção de consensos em torno das políticas de preservação.

O envolvimento da população nas discussões sobre o futuro dos centros históricos fortalece o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade pela proteção do patrimônio cultural, elementos fundamentais para a sustentabilidade das ações preservacionistas a longo prazo.

A atuação do IPHAN neste caso reafirma o compromisso institucional com a proteção do patrimônio cultural brasileiro, demonstrando que a preservação dos bens tombados constitui dever de todos os entes federativos. O desfecho deste processo certamente influenciará as políticas de preservação patrimonial em todo o país, contribuindo para o aprimoramento das práticas de gestão dos sítios históricos nacionais.

fonte: o popular