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A agricultura familiar em Goiás deverá movimentar cerca de R$ 93,3 milhões em compras destinadas à merenda escolar por meio do programa federal Contrata+Brasil. A iniciativa conecta escolas públicas e pequenos produtores rurais em uma plataforma digital que simplifica processos de contratação e amplia o acesso de agricultores ao mercado público.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 3,7 mil escolas goianas que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderão utilizar a ferramenta para aquisição de alimentos produzidos localmente. O sistema atende escolas das redes municipal, estadual, federal e instituições sem fins lucrativos conveniadas.
A medida busca fortalecer a economia regional, incentivar cadeias produtivas locais e ampliar a presença de alimentos frescos e saudáveis na alimentação dos estudantes. Em Goiás, mais de 1,2 milhão de matrículas estão vinculadas ao programa de alimentação escolar.
Agricultura familiar amplia acesso ao mercado público
O Contrata+Brasil foi criado para simplificar as contratações públicas e reduzir a burocracia enfrentada por pequenos fornecedores. A plataforma permite que órgãos públicos publiquem demandas e recebam propostas diretamente de produtores cadastrados.
No caso da agricultura familiar, o sistema prioriza fornecedores localizados próximos às escolas e instituições contratantes. A plataforma organiza automaticamente as ofertas e realiza um ranqueamento considerando critérios de proximidade geográfica, facilitando a participação de agricultores do próprio município.
A proposta também amplia oportunidades para grupos prioritários da agricultura familiar, incluindo assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, povos indígenas, grupos de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais.
Após o cadastro, o agricultor informa quais alimentos produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que houver uma demanda compatível em sua região. O modelo busca tornar o processo mais acessível para pequenos produtores que antes enfrentavam dificuldades técnicas ou burocráticas para participar de compras públicas.
Em Goiás, o investimento previsto para alimentação escolar em 2026 é de R$ 207,4 milhões. Conforme as regras do PNAE, pelo menos 45% desse valor deverá ser utilizado obrigatoriamente na compra de produtos da agricultura familiar.
A exigência faz parte da política nacional de incentivo à produção local e à alimentação saudável nas escolas públicas. O modelo também estimula a circulação de recursos dentro dos municípios e fortalece economias rurais regionais.
Plataforma conecta produtores e escolas públicas
O módulo de aquisição de alimentos do Contrata+Brasil está disponível desde novembro de 2025. O lançamento ocorreu durante a COP30, realizada em Belém, no Pará, e marcou a ampliação do sistema para compras públicas ligadas à agricultura familiar.
A inscrição dos produtores segue formato semelhante ao utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O agricultor realiza cadastro, apresenta documentação necessária e informa os produtos disponíveis para comercialização.
A partir disso, escolas e órgãos públicos conseguem visualizar os fornecedores cadastrados e realizar processos simplificados de contratação. O objetivo é reduzir etapas burocráticas e acelerar a compra de alimentos para abastecimento das unidades escolares.
Além da compra de alimentos, o Contrata+Brasil também passou a atender escolas públicas em outras áreas. Desde dezembro de 2025, a plataforma foi integrada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratação simplificada de pequenos serviços de manutenção e reparos em unidades educacionais.
O governo federal afirma que o sistema busca democratizar o acesso às contratações públicas, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs), pequenos agricultores e produtores familiares.
Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos cadastrados em todo o país. Mais de dez mil empreendedores já participam do sistema, além de aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares inscritos para fornecimento de alimentos.
Segundo os dados divulgados, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados por meio da plataforma.
PNAE movimenta bilhões em todo o país
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica pública brasileira.
Também recebem recursos do programa escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos conveniadas com estados e municípios.
A legislação que regulamenta o programa determina que parte significativa dos recursos seja utilizada obrigatoriamente na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A política busca integrar alimentação escolar, desenvolvimento regional e fortalecimento do setor agrícola.
Em âmbito nacional, o FNDE estima que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao PNAE em 2026. A previsão é beneficiar cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 146 mil escolas espalhadas pelo país.
Caso a estimativa seja confirmada, mais de R$ 3 bilhões deverão ser aplicados diretamente na compra de alimentos da agricultura familiar em todas as unidades federativas.
Além do impacto econômico, o programa também possui função nutricional e educacional. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, apoiar o rendimento escolar e incentivar hábitos alimentares saudáveis.
As refeições oferecidas nas escolas devem atender necessidades nutricionais durante o período letivo e seguir orientações definidas pelo programa federal.
Em paralelo, as escolas também realizam ações de educação alimentar e nutricional voltadas aos estudantes, incentivando o consumo consciente e o contato com alimentos frescos produzidos regionalmente.
Em Goiás, o fortalecimento da agricultura familiar por meio das compras públicas é visto como ferramenta estratégica para geração de renda no campo e valorização de produtores locais.
A utilização de alimentos produzidos regionalmente também reduz custos logísticos, estimula cadeias produtivas próximas das escolas e favorece a circulação econômica dentro dos municípios goianos.
Outro ponto destacado pelo governo federal é o potencial de inclusão produtiva. Ao facilitar o acesso às contratações públicas, a plataforma amplia oportunidades para agricultores que tradicionalmente enfrentavam dificuldades para participar de editais e processos administrativos.
A expectativa é de que o número de produtores cadastrados continue crescendo nos próximos meses, especialmente após a publicação de novos editais específicos voltados ao fornecimento de alimentos para o PNAE.
A integração entre tecnologia, agricultura familiar e alimentação escolar representa uma das principais estratégias atuais do governo federal para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento econômico local.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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