Programa Quita Goiás facilita renegociação de dívidas tributárias

Programa Quita Goiás facilita negociação de dívidas tributárias no Estado

O Governo de Goiás lançou o Programa Quita Goiás, uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) que permite a negociação de dívidas tributárias com condições especiais. A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de reduzir o número de ações judiciais envolvendo débitos com o Estado.

O programa autoriza descontos significativos sobre juros e multas, além de prazos longos para pagamento. Micro e pequenas empresas, assim como pessoas físicas, poderão obter reduções de até 70% sobre juros e multas e parcelar os débitos em até 145 vezes. Já as demais empresas poderão contar com descontos de até 65% e parcelamentos em até 120 vezes.

Nesta primeira fase, o edital contempla contribuintes com grandes dívidas, acima de R$ 500 mil, especialmente aquelas consideradas de difícil recuperação. De acordo com a PGE-GO, um novo edital voltado a dívidas de menor valor, como IPVA e ITCMD, será lançado em dezembro.

O prazo para adesão ao Quita Goiás segue até 20 de janeiro de 2026. Durante o período de negociação, a exigibilidade do crédito e eventuais ações judiciais ficam suspensas, o que garante maior segurança ao contribuinte que aderir ao programa.

A iniciativa busca tornar mais eficiente a recuperação de parte da dívida ativa do Estado, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões. Para o governo, a ação representa uma oportunidade de aumentar a arrecadação e reduzir a litigiosidade; para o contribuinte, uma chance de reorganizar suas finanças e voltar à regularidade fiscal.

Os interessados em participar devem enviar solicitação para o e-mail ntt@pge.go.gov.br, informando dados do contribuinte e documentação exigida. Após o envio, a PGE-GO encaminhará uma simulação com as condições de negociação e os créditos tributários disponíveis para adesão.

Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias