Prefeitura de Pirenópolis aciona à Justiça e garante acordo com Saneago

O abastecimento de água no Residencial Luciano Peixoto II, em Pirenópolis, avançou após a Prefeitura de Pirenópolis acionar à Justiça a Saneago, resultando em um acordo que permite a regularização definitiva do serviço para os moradores da região. O caso envolve um histórico de ocupação urbana, regularização fundiária e a busca por infraestrutura básica em uma área habitada há cerca de uma década.

A situação se desenvolveu ao longo dos últimos anos, com famílias ocupando uma área originalmente pertencente ao Estado de Goiás e destinada à habitação popular. Com o crescimento da comunidade, surgiu a necessidade de implantação de serviços públicos essenciais, entre eles o abastecimento de água.

Prefeitura acionou a Justiça contra a Saneago para garantir o serviço

A Prefeitura de Pirenópolis ingressou com uma ação judicial contra a Saneago após identificar a ausência de rede regular de abastecimento de água no Residencial Luciano Peixoto II.

A iniciativa ocorreu como resposta às demandas da comunidade e à necessidade de assegurar um serviço essencial para centenas de famílias. Embora a responsabilidade pela execução do abastecimento seja da concessionária, o Município informou que vinha acompanhando a situação e adotando medidas para minimizar os impactos.

Prefeitura de Pirenópolis – Sistema provisório foi implantado desde 2023

Desde 2023, a administração municipal mantinha um sistema provisório de abastecimento de água no bairro, como forma de garantir atendimento emergencial enquanto buscava uma solução definitiva.

Esse sistema funcionou como medida temporária, até que fossem concluídas as tratativas judiciais e técnicas necessárias para a implantação da rede regular.

Durante o processo, o Município também avançou na regularização fundiária da área, com o cadastramento das famílias e emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), documento que reconhece formalmente a ocupação e contribui para a legalização dos imóveis.

Acordo com Saneago encerra impasse judicial

O processo judicial tramitou no Tribunal de Justiça de Goiás, onde Prefeitura e Saneago chegaram a um acordo para solução da demanda.

Na audiência, a Saneago informou que concluiu as obras necessárias para atender todas as unidades habitacionais do Residencial Luciano Peixoto II, garantindo a infraestrutura necessária para a ligação da rede de água.

Além disso, a concessionária aceitou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) como documento válido para a primeira ligação de água em cada imóvel, o que simplifica o processo de acesso ao serviço pelos moradores.

O acordo representa o encerramento do impasse judicial e estabelece as condições para que o abastecimento regular seja efetivamente implementado no bairro.

Moradores devem solicitar ligação de água na Saneago

Com o acordo formalizado, os moradores do Residencial Luciano Peixoto II devem procurar o escritório da Saneago em Pirenópolis para solicitar a ligação de água em seus imóveis.

O atendimento será realizado mediante apresentação da documentação exigida pela concessionária, incluindo, quando aplicável, a Certidão de Regularização Fundiária.

Cada solicitação será analisada individualmente, conforme os procedimentos técnicos e operacionais da empresa responsável pelo serviço.

Prefeitura de Pirenópolis – Regularização fundiária e impacto urbano

O caso do Residencial Luciano Peixoto II evidencia a relação direta entre regularização fundiária e acesso a serviços públicos essenciais. A emissão das CRFs foi um dos elementos fundamentais para o avanço das negociações e para a construção do acordo entre as partes.

A regularização contribui para dar segurança jurídica às famílias e permite que o poder público e concessionárias avancem na implantação de infraestrutura urbana de forma estruturada.

Além disso, o abastecimento de água é considerado um dos serviços mais básicos para a qualidade de vida e saúde pública, tornando o caso um marco importante para a comunidade local.

Prefeitura de Pirenópolis – Atuação do Município no processo judicial

A atuação da Prefeitura de Pirenópolis ao acionar à Justiça foi determinante para a evolução do caso. A iniciativa buscou garantir que a Saneago executasse as obras necessárias para atender a população do residencial.

O desfecho do processo com acordo reforça o papel institucional do Município na mediação de demandas coletivas e na busca por soluções estruturais para áreas em processo de consolidação urbana.

A medida beneficia diretamente os moradores e representa um avanço significativo na infraestrutura do bairro, encerrando uma demanda histórica por abastecimento regular de água.

Crédito: Informações com base em dados divulgados pela Prefeitura de Pirenópolis.

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