Iphan quer ouvir população sobre tombamento de bens. Saiba como opinar

Quem vive em Pirenópolis conhece a importância de preservar suas ruas de pedra, igrejas, casarões e construções históricas. Esses elementos não representam apenas a paisagem da cidade: fazem parte de sua identidade cultural, de sua memória e de um patrimônio que atravessa gerações.

Mas você já parou para pensar em como o poder público decide que um imóvel, uma construção ou até um conjunto urbano inteiro deve ser protegido por seu valor histórico e cultural?

Essas decisões passam por procedimentos de tombamento, instrumento utilizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reconhecer e proteger bens culturais de natureza material.

Agora, as regras que orientam esses procedimentos poderão passar por uma atualização importante. O Iphan abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre uma nova regulamentação dos processos de tombamento e de rerratificação de tombamento de bens culturais materiais.

A participação está aberta a qualquer cidadão até o dia 25 de novembro de 2026, por meio de uma plataforma digital do Governo Federal.

A proposta busca substituir uma norma de 1986, anterior à Constituição Federal de 1988, tornando os procedimentos mais claros, transparentes e adequados aos desafios atuais da preservação do patrimônio brasileiro.

Para Pirenópolis, cidade que possui um dos mais importantes conjuntos históricos protegidos de Goiás, o assunto merece atenção especial.

Iphan quer atualizar regras de tombamento após 40 anos

A regulamentação atualmente utilizada pelo Iphan tem como referência a Portaria nº 11, de 1986, elaborada em um contexto jurídico e institucional diferente do atual.

Dois anos depois de sua publicação, a Constituição Federal de 1988 ampliou o reconhecimento do patrimônio cultural brasileiro, incorporando uma visão mais abrangente sobre os bens materiais e imateriais que representam a identidade, a história e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

Desde então, as políticas públicas de preservação passaram por transformações, com maior atenção à diversidade cultural, à participação da sociedade e à necessidade de tornar os procedimentos administrativos mais transparentes.

Segundo o Iphan, a nova regulamentação pretende suprir lacunas da norma anterior e consolidar procedimentos que a instituição já adota na prática.

O objetivo é conferir maior segurança jurídica, uniformidade e clareza às etapas de análise dos processos de tombamento.

A proposta também procura aperfeiçoar a forma como são realizados os estudos técnicos, a definição dos bens que podem receber proteção e a delimitação de áreas de entorno.

É importante destacar que o texto ainda está em discussão. A nova regulamentação não foi publicada em sua versão definitiva, e as contribuições recebidas poderão ser consideradas na elaboração da norma final.

O que pode mudar nas regras de tombamento do Iphan?

A minuta submetida à consulta pública apresenta mudanças relacionadas principalmente à organização e à condução dos processos administrativos de tombamento.

Entre os pontos destacados pelo Iphan estão a definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e o detalhamento dos procedimentos necessários para sua análise.

A proposta também prevê o fortalecimento dos mecanismos de participação social, permitindo maior envolvimento da sociedade nas discussões relacionadas ao reconhecimento e à preservação do patrimônio.

Outro aspecto importante envolve os estudos técnicos utilizados para fundamentar os processos de tombamento.

Esses estudos ajudam a identificar as características históricas, arquitetônicas, artísticas, culturais e paisagísticas dos bens analisados, fornecendo elementos para as decisões do órgão.

A nova regulamentação também estabelece diretrizes para a delimitação das áreas de entorno dos bens tombados.

Essas áreas podem ser importantes para preservar a relação entre um monumento e a paisagem ao seu redor, evitando intervenções que comprometam sua visibilidade ou suas características culturais.

O texto ainda disciplina procedimentos de tombamento provisório em caráter emergencial, de rerratificação de tombamentos e de gestão do acervo documental dos processos.

A rerratificação é um procedimento administrativo relacionado à revisão, correção ou complementação de informações e elementos de um tombamento já realizado, conforme as hipóteses previstas na regulamentação.

Portanto, a consulta não trata simplesmente de decidir quais monumentos devem ser tombados, mas de estabelecer como os processos de reconhecimento e proteção serão conduzidos pelo Iphan.

Por que a consulta interessa a Pirenópolis?

Pirenópolis possui uma relação direta com as políticas federais de preservação do patrimônio cultural.

O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico e Histórico da cidade foi tombado pelo Iphan em 1990, com inscrição nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

A proteção abrange um conjunto de elementos que ajudam a preservar a identidade do município, incluindo edificações, ruas, igrejas e características da paisagem histórica.

Entre os bens que integram a memória arquitetônica da cidade estão a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, a Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, o Cine Teatro Pireneus e o Theatro Sebastião Pompeu de Pina.

O tombamento contribui para que esse patrimônio seja preservado diante das transformações urbanas e das pressões decorrentes do crescimento da cidade.

Ao mesmo tempo, a preservação de conjuntos históricos envolve questões complexas, como conservação de imóveis, adaptações necessárias ao uso cotidiano, intervenções arquitetônicas e compatibilização entre proteção cultural e desenvolvimento urbano.

É nesse contexto que a atualização dos procedimentos nacionais de tombamento pode despertar interesse de moradores, proprietários, pesquisadores, arquitetos, historiadores e profissionais que atuam com patrimônio cultural.

Embora a consulta seja nacional, a participação de pessoas ligadas a cidades históricas pode contribuir para que a nova regulamentação considere diferentes realidades e experiências de preservação.

A consulta não representa uma proposta de destombamento do Centro Histórico de Pirenópolis, nem significa que as regras específicas de intervenção nos imóveis da cidade serão automaticamente substituídas.

O objeto em discussão são os procedimentos federais de tombamento e rerratificação de bens culturais materiais.

O que é tombamento e por que ele é importante?

O tombamento é um instrumento legal de proteção do patrimônio cultural brasileiro, previsto no Decreto-Lei nº 25, de 1937.

Sua finalidade é reconhecer e preservar bens que possuem importância histórica, artística, arquitetônica, arqueológica, paisagística ou cultural.

Um bem tombado pode ser uma construção isolada, uma igreja, um conjunto de edificações, um sítio arqueológico ou uma área urbana com características históricas relevantes.

O tombamento não significa, necessariamente, que o imóvel passa a pertencer ao governo ou que deixa de poder ser utilizado.

Em muitos casos, o bem permanece sob propriedade privada e continua sendo utilizado, mas passa a estar sujeito a regras de proteção e conservação.

Intervenções em imóveis tombados ou em determinadas áreas protegidas podem exigir autorização prévia do órgão responsável, conforme a legislação aplicável.

Em cidades como Pirenópolis, o tombamento tem importância não apenas para a preservação das construções, mas também para a manutenção da paisagem urbana e da identidade cultural que torna o município reconhecido.

Preservar o patrimônio significa garantir que as próximas gerações também possam conhecer e vivenciar parte da história da cidade.

Quem pode participar da consulta pública?

Uma das características mais importantes da iniciativa é que a participação não está restrita a especialistas.

Segundo o Iphan, qualquer pessoa interessada pode apresentar contribuições sobre a proposta de regulamentação.

Isso inclui cidadãos, pesquisadores, estudantes, professores, arquitetos, historiadores, profissionais da área cultural, instituições públicas e privadas, associações e demais interessados.

Para moradores de Pirenópolis, a consulta representa uma oportunidade de conhecer melhor os procedimentos de proteção do patrimônio e participar de uma discussão que envolve diretamente a preservação de cidades históricas brasileiras.

Não é necessário ser proprietário de um imóvel tombado ou atuar profissionalmente na área para contribuir.

O objetivo é permitir que diferentes experiências e perspectivas sejam consideradas antes da publicação da norma definitiva.

Como participar da consulta pública do Iphan?

O processo de participação é realizado pela internet, na plataforma Brasil Participativo, utilizada pelo Governo Federal para consultas públicas e outras iniciativas de participação social.

Para enviar uma contribuição, o interessado deve acessar a página da consulta, identificar-se com sua conta gov.br e consultar os dispositivos da proposta de regulamentação.

A ferramenta permite analisar os artigos apresentados e registrar sugestões de manutenção, exclusão ou alteração de dispositivos, acompanhadas de justificativas quando necessário.

A participação pode ser feita diretamente pela plataforma, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade do Iphan.

O prazo para envio de contribuições termina em 25 de novembro de 2026.

Acesse a consulta pública:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/templateconsultapublicaportariaIPHAN

Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico cgid@iphan.gov.br, informado pelo Iphan em sua divulgação oficial.

O que acontece depois da consulta?

Encerrado o período de participação, o Iphan deverá analisar e consolidar as manifestações recebidas.

Segundo o órgão, posteriormente serão divulgados o resultado da consulta pública, as respostas às contribuições apresentadas e a versão final do instrumento normativo.

Isso significa que a participação da sociedade integra uma etapa anterior à publicação da regulamentação definitiva.

O envio de uma sugestão não garante que ela será incorporada ao texto final, mas permite que diferentes pontos de vista sejam formalmente apresentados e considerados no processo.

A iniciativa também reforça a importância da transparência na elaboração de normas que afetam a proteção de bens culturais brasileiros.

Preservar o patrimônio também é participar das decisões

Para uma cidade como Pirenópolis, onde o patrimônio histórico faz parte da paisagem, da economia, do turismo e da vida cotidiana, discutir políticas de preservação é especialmente relevante.

O reconhecimento federal do conjunto histórico contribuiu para a proteção de características arquitetônicas e urbanísticas que hoje são parte fundamental da identidade do município.

Mas a preservação do patrimônio não depende apenas de leis e decisões administrativas. Ela também exige informação, diálogo e participação da sociedade.

A consulta pública aberta pelo Iphan oferece uma oportunidade para que moradores de cidades históricas, pesquisadores e demais interessados conheçam a proposta e apresentem suas contribuições.

Com prazo até 25 de novembro, a iniciativa pretende atualizar uma regulamentação com quatro décadas de existência e adequar os procedimentos de tombamento aos desafios contemporâneos.

Em Pirenópolis, onde passado e presente convivem diariamente nas ruas do Centro Histórico, acompanhar essa discussão é também uma forma de participar do futuro da preservação cultural brasileira.