O Governo de Goiás anunciou uma nova medida de enfrentamento à violência contra as mulheres que terá reflexos diretos no financiamento da cultura no estado. A partir de 2027, homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres terão restrições para participar de editais públicos de incentivo cultural administrados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A decisão representa uma mudança nos critérios de acesso aos recursos destinados à produção artística e cultural. A proposta é impedir que o financiamento público seja direcionado a agressores de mulheres, reforçando o compromisso do Estado com o combate à violência de gênero.
A medida alcançará programas importantes para o setor, como o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) executados pela secretaria.
Para municípios como Pirenópolis, que possuem uma intensa atividade artística e cultural, a novidade também merece atenção. Produtores, músicos, artistas, coletivos e demais agentes culturais que pretendem disputar recursos públicos deverão acompanhar as novas exigências previstas nos chamamentos publicados a partir de janeiro de 2027.
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Goiás vai restringir agressores de mulheres em editais culturais
A nova orientação da Secult estabelece que a participação de homens com medidas protetivas de urgência ou histórico de violência contra mulheres poderá ser impedida nos processos de seleção de projetos culturais.
Segundo o Governo de Goiás, a restrição poderá alcançar não apenas os proponentes, ou seja, aqueles que apresentam os projetos, mas também outros participantes envolvidos em sua execução, de acordo com as condições estabelecidas em cada edital.
Isso significa que a aplicação da regra não ficará necessariamente limitada ao responsável formal pela inscrição. Dependendo do regulamento, a composição das equipes também poderá ser considerada durante a análise das propostas.
A secretaria informou que os critérios passarão a integrar os editais publicados a partir de janeiro de 2027. Os procedimentos específicos de verificação, comprovação e aplicação das restrições deverão ser detalhados nos respectivos documentos de seleção.
A iniciativa pretende associar o acesso ao financiamento público ao respeito aos direitos humanos e à prevenção da violência contra mulheres.
Quais programas culturais serão atingidos?
A medida anunciada pela Secretaria de Cultura de Goiás abrangerá diferentes instrumentos de financiamento da produção artística.
Entre eles está o Fundo de Arte e Cultura (FAC), mecanismo estadual que apoia projetos culturais por meio de editais e seleção pública.
Também será contemplado o Programa Goyazes, voltado ao incentivo de iniciativas culturais no estado.
Outra frente importante são os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) executados pela Secult, que utilizam recursos federais para fortalecer o setor cultural.
Além desses programas, a restrição poderá integrar outros mecanismos de fomento operacionalizados pela secretaria.
É importante observar que o anúncio se refere aos instrumentos administrados pela Secult Goiás. Ele não significa, automaticamente, que todos os editais municipais ou privados do estado passarão a seguir as mesmas regras.
Secretária afirma que dinheiro público não deve financiar agressores
A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, defendeu a decisão como uma forma de estabelecer limites para a utilização dos recursos públicos destinados à cultura.
Segundo ela, o poder público também tem responsabilidade na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres.
“Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência.”
A declaração reforça a intenção do governo estadual de incorporar critérios de responsabilidade social aos mecanismos de financiamento cultural.
Para a titular da Secult, o incentivo público não deve ser analisado apenas sob a perspectiva da qualidade artística ou da viabilidade dos projetos, mas também em relação aos princípios que orientam a aplicação dos recursos da sociedade.
A secretária acrescentou:
“O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero.”
A iniciativa coloca o combate à violência contra as mulheres entre os temas considerados pela administração estadual na formulação de suas políticas culturais.

O que muda para artistas e produtores culturais de Pirenópolis?
Pirenópolis possui uma tradição cultural reconhecida em Goiás, com manifestações populares, música, teatro, artes visuais, literatura, cinema e iniciativas comunitárias que movimentam a cidade ao longo do ano.
Parte dessas atividades é desenvolvida por artistas independentes, associações, produtores e coletivos que buscam financiamento por meio de políticas públicas de incentivo.
Os editais estaduais e federais executados pela Secult representam oportunidades para a realização de festivais, espetáculos, oficinas, exposições, apresentações e projetos de preservação da memória cultural.
Com a nova regra, os agentes culturais de Pirenópolis interessados em participar dessas seleções precisarão observar também os critérios relacionados à violência contra mulheres.
A mudança poderá afetar tanto a inscrição de projetos quanto a participação de integrantes de equipes, conforme as disposições de cada chamamento.
Para produtores culturais, a recomendação é acompanhar atentamente os editais de 2027, especialmente as cláusulas referentes às condições de participação, impedimentos e documentação exigida.
A Secult ainda deverá especificar como serão verificados os casos abrangidos pela restrição.
Uma medida que aproxima cultura e enfrentamento à violência
A violência contra as mulheres é um problema que exige respostas em diferentes áreas do poder público.
Embora a segurança pública e o sistema de Justiça desempenhem papéis fundamentais na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores, o enfrentamento da violência de gênero também envolve educação, assistência social, saúde e cultura.
Nesse contexto, a decisão da Secult amplia a discussão sobre a responsabilidade dos órgãos públicos na definição dos critérios para concessão de benefícios e financiamentos.
A cultura ocupa uma posição importante nesse debate porque contribui para a formação de valores, a circulação de ideias e a transformação de comportamentos.
Espetáculos, filmes, livros, músicas e outras expressões artísticas frequentemente abordam temas como direitos humanos, igualdade, respeito e enfrentamento às diferentes formas de discriminação.
Ao incorporar restrições relacionadas à violência contra mulheres, o Governo de Goiás busca alinhar os instrumentos de fomento cultural a esses princípios.
A medida também chama atenção para a necessidade de estabelecer procedimentos objetivos e transparentes, garantindo que os critérios sejam aplicados conforme as normas de cada edital e com respeito às garantias legais dos envolvidos.
Medidas protetivas e histórico de violência: como funcionará a restrição?
Um dos pontos que ainda dependerão de detalhamento é a forma como a Secult avaliará as situações previstas na nova regra.
O anúncio menciona homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na legislação brasileira para resguardar mulheres em situações de violência doméstica e familiar. Sua concessão não equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
Por isso, será importante que os futuros editais esclareçam quais documentos serão considerados, como ocorrerá a verificação das informações e quais procedimentos serão adotados em caso de questionamento.
Essas definições permitirão compreender o alcance efetivo da restrição e como ela será aplicada aos proponentes e demais participantes dos projetos.
Até o momento, a informação divulgada pela secretaria estabelece a diretriz geral da nova política, enquanto os detalhes operacionais deverão constar nos instrumentos de seleção.
Novas regras começam a valer em janeiro de 2027
A restrição anunciada pelo Governo de Goiás será incorporada aos editais culturais publicados a partir de janeiro de 2027.
Portanto, a medida não deve ser confundida com uma proibição geral de participação em qualquer atividade artística ou cultural. O anúncio trata especificamente das condições de acesso aos mecanismos de financiamento administrados pela Secretaria de Estado da Cultura.
A iniciativa representa um novo direcionamento da política estadual de fomento, ao estabelecer que o enfrentamento à violência contra as mulheres também deve ser considerado na distribuição de recursos públicos.
Para artistas, produtores e instituições culturais de Pirenópolis e de todo o estado, a mudança reforça a importância de acompanhar os regulamentos dos próximos editais.
Mais do que financiar apresentações e projetos, a política cultural também pode contribuir para a construção de uma sociedade que valorize o respeito, a igualdade e a dignidade humana.
Com a nova medida, Goiás sinaliza que o incentivo à cultura e o enfrentamento à violência contra as mulheres devem caminhar juntos.





JV


