Licença Parlamentar em Goiás Gera Críticas e Debate Ético

Uma polêmica licença parlamentar foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), permitindo que deputados estaduais acumulem o mandato com cargos em secretarias municipais e no governo federal. A medida, classificada por críticos como um “fura-fila legalizado”, levanta sérias questões sobre ética, conflito de interesses e o verdadeiro foco do trabalho legislativo.

A PEC recebeu 26 votos favoráveis e nenhum voto contra, um silêncio na oposição que especialistas apontam como sintomático de um acordo que beneficia a classe política como um todo, em detrimento do controle e do interesse público.

O Acúmulo de Cargos e o Conflito de Interesses

A nova regra permite que um deputado se licencie para assumir funções como secretário municipal em cidades com mais de 50 mil habitantes, secretário-executivo de ministério ou cargo similar no governo federal. Na prática, isso significa que o parlamentar poderá influenciar ou votar em leis que afetam diretamente a pasta que ele mesmo comanda.

Esse cenário configura um claro conflito de interesses. Como um deputado pode fiscalizar o Poder Executivo com isenção se ele, ou seu partido, também ocupa um cargo-chave dentro desse mesmo poder? A medida esfumaça a separação entre os Poderes, princípio fundamental da democracia, concentrando poder nas mãos de poucos.

“É a institucionalização do toma-lá-dá-cá. O governista vira ‘supersecretário’ e o opositor é cooptado com um cargo. Todos ganham, exceto o cidadão, que perde o controle sobre quem de fato está governando”, analisa um professor de Direito Constitucional que preferiu não se identificar.

O “Fura-Fila” e a Governabilidade como Justificativa

O argumento central do autor da PEC, deputado Karlos Cabral (PSB), é de que a medida “fortalece a governabilidade e a gestão pública”. No entanto, críticos veem nisso um eufemismo para a criação de um balcão de negócios político.

A licença parlamentar funciona, na prática, como um “fura-fila” para cargos públicos de confiança. Enquanto um cidadão comum precisa passar por um rigoroso processo seletivo para assumir um cargo técnico no serviço público, um deputado pode ser empossado em um cargo de secretário sem qualquer concurso, apenas por sua influência política.

Isso gera uma pergunta inevitável: a nomeação será baseada na competência técnica ou na lealdade partidária e na necessidade de obter apoio na Assembleia?

O Precedente Perigoso e o Impacto na Representação

A alteração no artigo 15 da Constituição Estadual cria um precedente perigoso, enfraquecendo a dedicação exclusiva que se espera de um parlamentar. O eleitor vota em um deputado para que ele legisle e fiscalize em tempo integral, não para que ele divida sua atenção com a gestão de uma pasta executiva.

Com a dupla função, quem responde por eventuais falhas na secretaria? E como o parlamentar terá tempo para atender às demandas de seus eleitores, estudar projetos complexos e participar de comissões, se está imerso nas demandas diárias de um cargo executivo?

A medida parece afastar ainda mais a política do cidadão, reforçando a imagem de um grupo fechado que cria suas próprias regras para benefício próprio. A licença parlamentar em Goiás se torna, assim, um caso emblemático de como as estruturas de poder podem se adaptar para se perpetuar, levantando um intenso debate sobre a necessidade urgente de uma reforma política que priorize a ética e o interesse público.