Governo atualiza regra do piso nacional do magistério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza a forma de cálculo do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica da rede pública. A iniciativa redefine os critérios de reajuste anual do piso do magistério, com o objetivo de garantir, no mínimo, a reposição da inflação e a possibilidade de ganho real nos salários ao longo dos anos.

A medida altera a metodologia prevista na Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, adequando-a às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor desde 2021.

Como funciona a nova fórmula

De acordo com o texto da Medida Provisória, o reajuste anual do piso salarial será calculado a partir da soma de dois indicadores. O primeiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O segundo corresponde a 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A MP estabelece ainda uma regra de proteção: o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior. Com isso, o piso salarial passa a ter uma garantia legal de manutenção do poder de compra, além da possibilidade de aumento real sempre que houver crescimento das receitas vinculadas ao fundo.

Reajuste definido para 2026

Com base nos novos critérios, o Ministério da Educação (MEC) definiu que, em 2026, o piso salarial nacional do magistério será reajustado em 5,4%. O valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação oficial medida pelo INPC em 2025, que foi de 3,9%. A pasta destaca que a atualização reflete o novo modelo de financiamento da educação básica e busca maior previsibilidade nos reajustes.

Objetivo é valorizar os profissionais da educação

O Ministério da Educação informa que a medida está alinhada à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas, com equiparação progressiva do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.

A expectativa do governo federal é que a nova regra contribua para fortalecer a carreira docente, reduzir desigualdades regionais e estimular a permanência de profissionais qualificados nas redes públicas de ensino.

Responsabilidade de estados e municípios

Embora o piso salarial seja definido em âmbito nacional, o pagamento dos vencimentos dos professores é responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os recursos utilizados para esse fim provêm do Fundeb e, em alguns casos, de complementações financeiras da União.

Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de legislação ou ato normativo próprio, respeitando o piso nacional como valor mínimo. Redes de ensino que já pagam acima do piso podem aplicar reajustes conforme seus planos de carreira e disponibilidade orçamentária.

Publicação oficial

O percentual de reajuste será formalizado por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que seja convertida em lei.

A atualização do piso nacional do magistério é considerada um dos principais instrumentos de política pública voltados à valorização dos profissionais da educação básica no país.