Perdão de multas a produtores rurais beneficia o agro de Goiás

Mais de 10 mil produtores rurais de Goiás poderão ser beneficiados com o perdão de multas a produtores rurais relacionadas ao transporte de gado ocorrido em anos anteriores. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

O projeto, encaminhado pelo Governo de Goiás, prevê a remissão de penalidades aplicadas a produtores que transportaram gado acompanhados apenas da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA), sem a emissão da documentação fiscal exigida na época.

As autuações referem-se a operações realizadas entre propriedades rurais dentro do próprio estado. Embora os produtores possuíssem documentação sanitária para o transporte dos animais, a ausência de nota fiscal acabou gerando multas administrativas.

Com a nova medida, o perdão de multas a produtores rurais pretende corrigir distorções que afetaram milhares de pecuaristas ao longo dos últimos anos.

Perdão de multas a produtores rurais pode anular autuações de até R$ 1 bilhão

As autuações aplicadas originalmente aos produtores somavam cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, com o passar dos anos e a tramitação dos processos administrativos, parte desses valores perdeu validade jurídica devido à decadência de créditos.

Hoje, o montante estimado diretamente envolvido na remissão das multas gira em torno de R$ 402,5 milhões.

A proposta aprovada pela Alego estabelece que o perdão de multas a produtores rurais alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

Na prática, isso significa que milhares de produtores que foram autuados por transportar gado sem documento fiscal poderão ter essas penalidades canceladas, desde que os casos estejam dentro do período previsto.

A iniciativa foi considerada importante para reduzir passivos administrativos e financeiros acumulados ao longo dos anos no setor agropecuário.

Autuações ocorreram por falta de documento fiscal

Segundo informações do governo estadual, as autuações ocorreram principalmente devido à ausência de documentação fiscal durante o transporte de animais entre propriedades.

É importante destacar que as penalidades não estavam relacionadas ao não pagamento de impostos.

As operações internas de transporte de gado bovino entre produtores rurais são isentas de ICMS, conforme a legislação vigente.

Ainda assim, a legislação exigia a emissão de documentação fiscal para registrar a movimentação dos animais, o que acabou gerando autuações em muitos casos.

A anistia e o perdão de multas a produtores rurais foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS nº 141/2025, que permitiu aos estados adotarem esse tipo de medida.

Integração de sistemas evita novas autuações

Nos últimos anos, o Governo de Goiás implementou mudanças tecnológicas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Uma das principais medidas foi a integração entre os sistemas da Secretaria da Economia e da Agrodefesa, permitindo o cruzamento automático das informações relacionadas ao transporte de animais.

Com essa integração, a emissão da documentação fiscal passa a ser vinculada automaticamente à movimentação registrada na Guia de Trânsito Animal (GTA) ou no Termo de Transferência Animal (TTA).

Isso significa que o próprio sistema ajuda a garantir que todos os documentos necessários sejam gerados corretamente no momento da movimentação do gado.

De acordo com o governo estadual, as autuações que agora estão sendo anuladas ocorreram antes da implementação dessa integração tecnológica.

Medida beneficia milhares de produtores

O perdão de multas a produtores rurais tem impacto direto em milhares de propriedades rurais espalhadas por Goiás.

Para muitos pecuaristas, especialmente pequenos e médios produtores, as penalidades representavam um passivo financeiro difícil de resolver, mesmo em casos em que não havia intenção de fraude ou irregularidade tributária.

Ao anular essas autuações antigas, o governo busca dar maior segurança jurídica aos produtores e fortalecer o setor agropecuário do estado.

A pecuária é uma das atividades econômicas mais importantes de Goiás e movimenta cadeias produtivas que vão desde a produção rural até a indústria frigorífica e o comércio.

Nesse contexto, o perdão de multas a produtores rurais pode ajudar a reduzir inseguranças administrativas e estimular a continuidade da atividade produtiva no campo.

Agronegócio é pilar da economia goiana

O agronegócio tem papel central no desenvolvimento econômico de Goiás. O estado é um dos principais produtores de carne bovina do Brasil e possui uma forte tradição na pecuária.

A cadeia produtiva do gado envolve milhares de trabalhadores, produtores, transportadores, comerciantes e empresas ligadas ao setor.

Por isso, decisões que impactam diretamente os produtores rurais acabam refletindo também na economia de diversos municípios do interior.

Com o perdão de multas a produtores rurais, a expectativa é que o setor ganhe maior estabilidade e que os produtores possam continuar investindo na produção e no crescimento da atividade pecuária no estado.