Receita Federal desmente taxação de transações acima de R$ 5 mil

A Receita Federal do Brasil desmentiu informações falsas que vêm circulando nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. De acordo com o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, não existe — e nem pode existir — qualquer tipo de imposto sobre movimentação financeira nos moldes divulgados pelas publicações enganosas.

Segundo a Receita, as mensagens afirmam, de forma incorreta, que transferências bancárias, pagamentos via Pix ou outras movimentações financeiras acima de determinado valor estariam sujeitas à cobrança de imposto, com alíquota de até 27,5%, além de multas elevadas para quem não declarasse tais operações. Todas essas informações foram oficialmente classificadas como falsas.

A Receita Federal esclarece que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos que incidam diretamente sobre movimentações financeiras. Ou seja, não há base legal para a cobrança de impostos sobre transações bancárias individuais, como vem sendo divulgado nas fake news.

O órgão reforça que, nos termos da Constituição vigente, esse tipo de tributação não existe e não pode ser implementado. Qualquer afirmação em sentido contrário carece de fundamento jurídico e tem como objetivo desinformar a população.

Entre os principais pontos desmentidos pela Receita Federal estão:

•Alíquota de 27,5% sobre transações financeiras: completamente falsa. Não existe cobrança de imposto nesse percentual — nem em qualquer outro — sobre movimentações bancárias.

•Multa de 150% por falta de declaração: inexistente. Não há previsão legal de penalidade relacionada a supostas transações financeiras tributadas.

•Tributo por movimentação financeira: não existe, de forma alguma, imposto cobrado com base em transferências ou pagamentos realizados por pessoas físicas.

A Receita destaca que essas informações falsas utilizam números elevados e termos técnicos para gerar medo e confusão, especialmente entre trabalhadores, aposentados e pequenos empreendedores.

De acordo com a publicação oficial, as fake news omitem uma informação relevante e verdadeira: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

A partir de janeiro, passam a valer novas regras que beneficiam diretamente milhões de brasileiros. As mudanças incluem:

•Isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

•Descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, reduzindo o valor do imposto devido.

Essas medidas fazem parte da política de atualização da tabela do Imposto de Renda, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre as faixas de menor renda.

A Receita Federal reforça a importância de buscar informações em canais oficiais e alerta a população para não compartilhar conteúdos sem verificação. O órgão destaca que notícias falsas sobre tributos costumam se espalhar rapidamente e podem causar insegurança financeira desnecessária.

Para informações corretas sobre impostos, isenções e obrigações fiscais, a recomendação é consultar os canais oficiais da Receita Federal e veículos de comunicação reconhecidos.

Fonte: Agência Brasil / EBC