Goiás deixa o RRF e adere ao PROPAG para reorganizar dívida

O Governo de Goiás oficializou, nesta semana, sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e representa um novo capítulo na gestão fiscal do Estado, que busca maior previsibilidade, redução de custos com a dívida pública e retomada plena da capacidade de investimento. A informação foi divulgada pela Agência Cora Coralina de Notícias.

O RRF, criado para apoiar estados em situação de grave desequilíbrio econômico, impõe fortes restrições de gastos e limites severos para novos investimentos e contratações. Goiás havia ingressado no regime em 2019, como parte de uma estratégia de reorganização das contas públicas. Com o avanço da recuperação financeira e o cumprimento de etapas previstas no plano, o governo estadual iniciou o movimento para sair do modelo e buscar alternativas mais adequadas ao cenário atual.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, a adesão ao PROPAG é resultado de um trabalho contínuo de reestruturação fiscal. O programa oferece condições mais equilibradas para o pagamento da dívida com a União, substituindo a correção pela taxa Selic por atualização monetária baseada no IPCA, com juros reais de 0%. Na prática, isso ameniza a volatilidade no custo da dívida e permite ao Estado planejar pagamentos de longo prazo com mais segurança.

De acordo com estimativas do próprio governo, o novo formato poderá garantir ganhos fiscais de até R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos, contribuindo para um ambiente mais favorável a investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A nova configuração também diminui o impacto de oscilações macroeconômicas, criando um cenário mais estável para o planejamento orçamentário.

Caiado destacou que a saída do RRF se tornou possível graças a uma série de medidas de austeridade e reorganização administrativa que, desde 2019, buscaram corrigir distorções históricas nas contas públicas do Estado. Entre essas medidas estão o controle de gastos, o aprimoramento na arrecadação, a revisão de contratos e o fortalecimento de mecanismos de transparência fiscal. O governador também ressaltou que Goiás hoje se encontra em situação bem diferente da vivida no início de sua gestão, quando enfrentava dificuldades severas para honrar pagamentos básicos.

A adesão ao PROPAG é vista como um passo que permitirá ao Estado recuperar maior autonomia financeira, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O programa, criado para oferecer condições mais flexíveis e sustentáveis aos entes federativos, tem ganhado atenção de gestores públicos para o equacionamento das dívidas estaduais. Ao adotar um modelo com juros reais zerados, o Estado reduz a pressão de crescimento exponencial da dívida, o que favorece planejamento, previsibilidade e eficiência fiscal.

No contexto nacional, a mudança coloca Goiás em posição de destaque, já que poucos estados conseguiram avançar tanto na reorganização de suas contas a ponto de deixar um regime tão restritivo quanto o RRF. Para especialistas, o movimento também pode inspirar outros entes federativos a revisar suas estratégias de gestão da dívida, observando os resultados do PROPAG como alternativa de longo prazo.

Apesar dos avanços, a transição exige atenção. Economistas alertam que, embora o PROPAG ofereça condições mais favoráveis, sua efetividade depende da manutenção do equilíbrio fiscal e da continuidade das políticas de gestão responsável das contas públicas. Para o governo estadual, o desafio agora é aproveitar o alívio financeiro para avançar em investimentos estruturantes, sem perder de vista a necessidade de estabilidade e prudência orçamentária.

Com a nova configuração, Goiás passa a operar em um ambiente menos restritivo e com mais espaço para planejar ações voltadas ao desenvolvimento social e econômico. A saída oficial do Regime de Recuperação Fiscal representa o fechamento de um ciclo e o início de uma nova fase, marcada pela busca de modernização da gestão pública e do fortalecimento da capacidade de investimento do Estado.

Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias