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O governo federal estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso ao PixMEI, iniciativa que prevê apoio de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais. A implementação está prevista para 2027, mas os critérios de participação e os procedimentos de solicitação ainda estão em elaboração.
A proposta foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (29).
Segundo o ministro, a intenção é permitir que o empreendedor apresente o investimento pretendido em uma plataforma digital e, posteriormente, comprove a compra por meio de nota fiscal. O aplicativo é uma possibilidade em estudo, e seu formato ainda não foi definido.
Recurso deverá ser investido no negócio
O PixMEI prevê a concessão de dinheiro a fundo perdido, modalidade em que o beneficiário não precisa devolver o valor nem pagar juros. O recurso deverá ser aplicado em melhorias na atividade produtiva, como aquisição de máquinas, ferramentas, equipamentos e adaptações na estrutura de trabalho.
Entre os exemplos apresentados pelo ministro estão a compra de uma bicicleta elétrica para entregas e de uma cadeira para um salão de beleza. O objetivo é financiar investimentos capazes de ampliar a produtividade e o faturamento dos pequenos negócios.
A previsão divulgada pelo governo é alcançar até um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. A iniciativa integra o Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao fortalecimento dos microempreendedores.
Mulheres e MEIs de menor faturamento terão prioridade
Entre os critérios em estudo estão a prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Essas condições ainda dependem do detalhamento das regras e não representam uma seleção já aberta.
A proposta também poderá contar com apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para orientar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento dos negócios. O benefício não será um pagamento automático para todos os inscritos como MEI.
Inscrições ainda não começaram
O governo reforça que não há cadastro aberto nem liberação de dinheiro pelo PixMEI neste momento. Mensagens que prometem pagamento imediato ou cobram taxas para garantir acesso ao programa são falsas.
A orientação é não fornecer dados pessoais ou bancários em páginas não oficiais nem fazer depósitos antecipados. As regras de funcionamento têm divulgação prevista até o fim de 2026, antes do início da execução. As informações deverão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo.
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