MEIs devem regularizar débitos para evitar desenquadramento em 2026

A Prefeitura de Pirenópolis emitiu um alerta importante aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. A partir de 1º de janeiro de 2026, todos aqueles que não tiverem seus débitos quitados serão desenquadrados do regime tributário simplificado (Simei).

A medida tem impacto direto sobre milhares de empreendedores que contam com os benefícios do regime simplificado para manter suas atividades formais. O desenquadramento pode gerar aumento de carga tributária e maiores obrigações fiscais, dificultando a continuidade de pequenos negócios.

Para evitar transtornos, a gestão municipal orienta que os MEIs procurem a Sala do Empreendedor e verifiquem sua situação. O atendimento é voltado a oferecer suporte para a regularização de dívidas e a permanência no Simei.

O recado é claro: quem não regularizar os débitos até o final de 2025, estará fora do Simei já no início de 2026.